COMISSÕES TEMÁTICAS DE TRABALHO DE LA COPA
As comissões temáticas de trabalho da COPA têm, entre outros, o objetivo de assegurar, em função de seus respectivos setores de competências, o acompanhamento do processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) implantado no marco das Cúpulas das Américas, e de qualquer outro assunto que possa lhe ser confiado pelo Comitê Executivo.
Por sua vez, as comissões permitem uma major participação de parlamentares em distintas áreas de trabalho e estreitar vínculos entre quem tem especialização técnica ou integram comissões parlamentares de temátical similar.
As comissões realizam seus trabalhos em reunião ordinária durante as Assembléias Gerais. Podem também reunir-se pela iniciativa do presidente, entre outras, paralelamente às atividades interamericanas ou internacionais que tratem dos temas de sua competência.
As comissões elaboram relatórios sobre questões vinculadas aos seus setores de competência e apresentam recomendações, moções ou pareceres à Assembléia Geral para discussão e aprovação.
Cada comissão é dotada de uma mesa de direção composta de um presidente, um vice-presidente e relatores cujo número pode oscilar segundo as circunstâncias. A mesa de direção é apoiada administrativamente por uma das três unidades de secretaria.
REGULAMENTO DAS COMISSÕES (em espanhol)
As seis comissões de trabalho temáticas permanentes da COPA são:
I.- Comissão sobre democracia e paz, que examina as questões do fortalecimento e promoção da democracia e do Estado de Direito, a atualidade política e parlamentar e também as missões de observação eleitoral e a promoção da paz nas Américas;
II.- Comissão sobre economia, comércio, trabalho, competitividade e blocos comerciais, que examina as questões econômicas e comerciais abrangendo todos os aspectos da integração econômica das Américas, políticas de investimento, questões trabalhistas e também questões relativas à agropecuária, à pesca, à exploração dos recursos naturais e ao turismo;
III.- Comissão sobre educação, cultura, ciência e tecnologia, que examina as questões da educação, juventude, ciência e tecnologia, da promoção da cultura, da defesa da diversidade cultural e também da preservação do patrimônio lingüístico nas Américas;
IV.- Comissão sobre saúde e previdência social, que examina as questões de saúde, medidas de previdência social e políticas visando à erradicação da pobreza;
V.- Comissão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, que examina as questões da qualidade do meio ambiente, preservação da biodiversidade, utilização sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento urbano e também questões vinculadas à gestão de catástrofes com conseqüências ambientais;
VI.- Comissão sobre direitos humanos, povos indígenas e segurança dos cidadãos, que examina a situação dos direitos humanos, particularmente direitos dos povos indígenas, afro-americanos e refugiados, e também questões relacionadas às migrações e à promoção da segurança dos cidadãos nas Américas.