CONFÉDÉRATION PARLEMENTAIRE DES AMÉRIQUES (COPA)

REFERÊNCIAS HISTÓRICAS

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Na ocasião da Primeira Cúpula das Américas realizada em Miami em 1994, os Chefes de Estado e de Governo dos países do hemisfério acordaram criar, tendo em vista o ano 2005, uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que irá do Alasca até a Terra do Fogo, e decidiram também intensificar a cooperação interamericana. Reafirmaram estes compromissos na Segunda Cúpula das Américas realizada em Santiago do Chile em abril de 1998. Indubitavelmente, os impactos multidimensionais e as problemáticas sociais e econômicas vinculadas à tais decisões concernem diretamente os Parlamentos, instituições centrais dos sistemas democráticos.

Ao constatar a ausência de um fórum parlamentar hemisférico para tratar de tais implicações, a Assembléia Nacional de Quebec decidiu reunir pela primeira vez na história do continente os parlamentares dos Estados unitários, federais e federados, e também dos Parlamentos regionais e organizações interparlamentares, com o tema “Rumo às Américas de 2005: democracia, desenvolvimento e prosperidade”, na cidade de Quebec de 18 a 22 de setembro de 1997. Mais de 400 parlamentares de 28 países das Américas aceitaram este convite com o propósito de partilhar seus pontos de vistas e fazer uma reflexão sobre a adaptação de seus meios de ação diante das novas realidades hemisféricas.

Ao concluir a Conferência de Quebec, os parlamentares acordaram em sua Declaração Final criar um Comitê de Acompanhamento encarregado de estudar as modalidades vinculadas ao estabelecimento do diálogo parlamentar interamericano numa base permanente. Este Comitê reuniu-se pela primeira vez em maio de 1998 na cidade de San Juan, Porto Rico, e pela segunda na cidade de La Antigua, Guatemala, em maio de 1999.

Em La Antigua, os membros deste Comitê colocaram-se de acordo sobre os princípios gerais que devem orientar o desenvolvimento e o funcionamento da Conferência. Na ocasião, foi proposto que este fórum parlamentar continue sendo flexível e eficiente. Para isto, foi acordado que a Conferência realize Assembléias Gerais em intervalos de tempo regulares e monte um Comitê Executivo e uma secretaria permanente.

Porto Rico foi o anfitrião, em julho de 2000, da 2^a Assembléia Geral, que tinha por tema "Edificar uma comunidade das Américas eqüitativa e próspera". Nessa mencionada Assembléia efetuou-se a adoção dos Princípios Diretores que definiam a missão da organização, seus objetivos e suas modalidades de funcionamento. Desde então, a COPA se converteu num fórum interparlamentar permanente, composto por uma Assembléia Geral, um Comitê Executivo, uma Rede de Mulheres Parlamentares e uma Secretaria Permanente.

Na véspera da Terceira Cúpula das Américas, celebrada em abril de 2001, na cidade de Quebec, a COPA organizou uma reunião extraordinária com o objetivo de adotar uma posição comum sobre o fortalecimento da democracia e o papel que os parlamentos devem desempenhar nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas. A Declaração Parlamentar da cidade de Quebec reafirmou a necessidade e a vontade de que os parlamentares de todos os países das Américas estejam associados aos processos de integração econômica, privilegiando um diálogo firme com as instâncias executivas, especialmente no marco das Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo. Além, que os parlamentares se comprometeram a implementar um plano de ação para reforçar a democracia nas Américas.

A cidade de Rio de Janeiro, Brasil, acolheu a 3^a Assembléia Geral da COPA, de 17 a 21 de novembro de 2001. Os parlamentares, preocupados pelas conseqüências que a eventual criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) pode ocasionar nas populações, foram convidados a tomar posição sobre vários temas.

Além do mais, durante esta última assembléia foram aprovados o novo estatuto, assegurando assim uma identidade jurídica à organização, e o plano de financiamento. Também, a Assembléia Geral encarregou o Comitê Executivo da criação de comissões temáticas de trabalho. Por último, a Conferência Parlamentar das Américas passou a ser a Confederação Parlamentar das Américas, conferindo à COPA um caráter mais permanente.

O Comitê Executivo da COPA se reuniu na Cidade do México, de 1º a 3 de maio de 2002. Nessa oportunidade foram abordados, entre outros temas, a implementação do novo estatuto, o lançamento das atividades das comissões temáticas de trabalho, e também as modalidades de funcionamento das Secretarias da COPA situadas no México, Brasil e Quebec.

A IV Assembléia Geral da COPA foi em Ixtapan de La Sal, no Estado do México, México, de 24 a 27 de novembro de 2002. Nessa oportunidade, reuniram-se cerca de 278 parlamentares procedentes de 22 países reprensentando 68 assembléias parlamentares, parlamentos regionais e organizações interparlamentares do continente, com a finalidade de debater acerca das estratégias parlamentares para a promoção de um desenvolvimento eqüitativo nas Américas. Nessa ocasião, também, se reuniram pela primeira vez as seis comissões permanentes da COPA recentemente criadas.

Na Declaração Final da Assembléia Geral, que retoma as principais conclusões das comissões permanentes, os parlamentares afirmaram seu desejo de que a integração continental seja eqüitativa e que não se efetue desde uma perspectiva exclusivamente econômica. Afirmaram também a necessidade de incluir os parlamentares no processo de negociação da ALCA com a finalidade de superar o déficit democrático. Por outra parte foi modificado o estatuto da Confederação a fim de fortalecer os poderes do Comitê Executivo e criar um cargo de tesoureiro parlamentar.

Em fevereiro de 2003, o Comitê Executivo da Confederação reuniu-se na Ilha Margarita na Venezuela.  Os membros presentes adotaram então o novo regulamento sobre o funcionamento das comissões temáticas de trabalho.

De 27 a 29 de agosto de 2003, o Congresso Nacional do Equador em colaboração com o Parlamento Andino organizou um encontro da Comissão sobre ALCA, economia, comércio, trabalho e migração tendo por tema o papel dos parlamentares diante da Área de Livre Comércio das Américas.  Este foi o primeiro encontro de uma comissão da COPA realizado fora dos marcos das Assembléias Gerais.  A Declaração Final redigida então estabelece que a COPA deve desenvolver uma estratégia de presença e de participação ativa nos fóruns internacionais de negociações da ALCA.

A 5^a Assembléia Geral da COPA foi em Caracas na Venezuela, de 23 a 27 de novembro de 2003.  Na ocasião, cerca de 180 parlamentares provenientes de aproximadamente 20 países reuniram-se para fazer o acompanhamento das negociações da ALCA e discutir sobre o projeto de criação de um Parlamento das Américas.

No marco deste evento, os parlamentares reunidos em plenário efetuaram modificações no estatuto da organização e adotaram uma recomendação que expressa a vontade dos parlamentares de estarem diretamente vinculados ao processo de negociação da ALCA, participando principalmente dos trabalhos do Comitê Tripartite, composto pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPALC).  Foi decidido que a Sra. Maria José Maninha, membro da Câmara dos Deputados do Brasil e primeira vice-presidente da COPA, assumiria a presidência da organização dentro de 90 dias, após a Assembléia Geral, e que o Sr. Guillermo Landázuri Carillo, presidente do Congresso Nacional do Equador, a sucederia no cargo de primeiro vice-presidente.

Em março de 2004, o Comitê Executivo da COPA reuniu-se em Brasília, capital do Brasil.  A presidente da COPA, Sra. Maria José Maninha apresentou seu plano de ação através do qual assumiu o compromisso de realizar a próxima Assembléia Geral na Foz do Iguaçu, Brasil, em maio de 2005.  O Comitê Executivo adotou uma resolução sobre a situação política no Haiti e uma outra sobre a implantação de missões de observação eleitoral da COPA.

De 24 a 25 de setembro de 2004, os membros do Comitê Executivo da COPA reuniram-se em San Juan, Porto Rico, para tomar conhecimento do relatório de atividades da presidência e para preparar a 6^a Assembléia Geral.  Nesta ocasião, foi lançado o último número da revista COPA Magazine.

O Comitê Executivo da COPA reuniu-se em Havana, Cuba, entre os dias 4 a 6 de março de 2005. Os membros aprovaram o Relatório da Missão de Bons Ofícios da COPA no Haiti, o qual ocorreu naquele país entre os dias 12 a 15 de novembro de 2004. O comitê discutiu, também, a organização e programa para a 6ª Assembléia Geral da COPA e aprovou moção de apoio ao povo cubano.

A 6ª Assembléia Geral da COPA foi organizada em Foz do Iguaçu, Brasil, de 6 a 11 de maio de 2005. Mais de 200 parlamentares de 25 países americanos compareceram, além de parlamentares representantes de países de outros continente, discutindo, principalmente, os impactos da migração na integração do hemisfério, a situação política do Haiti e a proteção da diversidade cultural, os tratados comerciais e os direitos humanos. Durante a Assembléia, o Senhor Guillermo Landázuri, deputado do Congresso Nacional do Equador, foi ascendido como Presidente da COPA. De uma moção da Comissão de Democracia e Paz, os participantes da Assembléia adotaram o Regulamento de Missões de Observação Eleitoral da COPA.

O Comitê Executivo da COPA reuniu-se duas vezes durante o transcurso dos anos de 2005 e 2006. A primeira reunião ocorreu em Quito, Equador, no mês de Agosto entre os dias 18 e 19 de agosto de 2005, na qual o Presidente da COPA apresentou seu plano estratégico para o biênio 2005-2006. Além disso, foram adotadas duas resoluções relativas as situações do Haiti e Bolívia e tendo sido adotado convite para a COPA enviar missão de observação eleitoral nos dois países mencionados. Os parlamentares também assistiram e participaram de um seminário sobre migrações e desenvolvimento econômico.

O Comitê Executivo reuniu-se novamente na Cidade do México, no dia 2 do mês de março de 2006. O Comitê recebeu dos membros que viajaram para a Bolívia um informe sobre a missão de observação eleitoral do primeiro turno das eleições gerais ocorridas naquele país no dia 18 de dezembro de 2005, e discutiram quando enviariam missões de observação eleitoral no ano de 2006. Três recomendações foram adotadas durante a reunião: a primeira com respeito às denúncias de tortura e maus tratos nos prisioneiros das prisões e bases militares norte-americanas, outra relativa a ratificação da Convenção da UNESCO sobre diversidade cultural e a última um convite para o estabelecimento de um diálogo oficial com o Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) visando a proposta de eventual fusão das duas organizações interparlamentares Americanas.

A 7ª Assembléia Geral da organização foi realizada em Quito, Equador, entre os dias 29 do mês de maio a 3 de junho de 2006, sob o tema “Os tratados comerciais e o desenvolvimento econônico nas Américas”. Os parlamentares também discutiram a situação da crise política nas Américas; as missões de observação eleitoral da COPA; a legislação sobre educação, sobre a proteção da diversidade cultural e saúde reprodutiva. O senhor Carlos Jiménez Macías, um membro do Congresso dos Estados Unidos do México, para suceder o Sr. Guillermo Landázuri como presidente da COPA.

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